Como fazer a transferência do FIES para Medicina?

Saiba todas as informações sobre a transferência do FIES para Medicina.

A transferência de FIES é uma modalidade de aditamento trazida pela Lei do FIES.

Também é regulamentada por meio da Portaria 535/2020/MEC e da Cláusula 11ª do Contrato do FIES.

Quais são os requisitos para conseguir a transferência do FIES para Medicina?

Para iniciar o processo de transferência, é necessário ter aderido ao FIES e estar em dia com as parcelas.

A adesão das instituições de ensino ao FIES é fundamental.

O contrato do FIES, em sua cláusula 11ª, explicita o direito à transferência de curso e instituição de ensino

Acesse aqui todas as informações sobre o FIES.

Como funciona a transferência do FIES para Medicina de forma administrativa?

Para os contratos firmados até 2020, a transferência de forma administrativa do FIES para o curso de Medicina era possível.

Mais ainda, era independentemente da nota de corte do estudante.

No entanto, em 2020, foi editada a Portaria 535/2020/MEC.

Essa Portaria imitou o acesso à transferência por meio da nota de corte.

A partir de então, para transferir o FIES para Medicina, o aluno precisaria ter obtido nota no ENEM igual ou superior a do último colocado na faculdade de destino.

Em resumo, desde a edição da Portaria, o estudante, ao realizar a solicitação de transferência, depara-se com a exigência de uma nova pontuação mínima, o que limita a possibilidade da tão sonhada transferência.

É possível fazer a transferência do FIES para Medicina judicialmente?

Uma vez não sendo possível a transferência de forma administrativa, pelo SIFES, devido ao limites impostos pela Portaria 535/2020/MEC, uma alternativa viável é recorrer à via judicial.

A exigência de nota de corte tornou a transferência administrativa praticamente inviável.

O estudante pode buscar o judiciário para derrubar essa barreira, possibilitando a transferência mesmo com nota abaixo do ponto de corte.

Muitos juízes entendem que, ao já possuir o financiamento, a transferência para o curso de Medicina é um direito do estudante.

Mesmo com nota abaixo do ponto de corte, a via judicial tem se mostrado eficaz para garantir esse direito.

Como o escritório Azêdo & Franco pode ajudar nesse processo?

O escritório Azêdo & Franco está presente em vários estados, oferecendo suporte em todo o Brasil.

E caso você esteja em um estado aonde ainda não estamos presentes, não tem problema, com processos totalmente eletrônicos desde 2020, a distância não é um impedimento.

Nossa equipe especializada em Direito Educacional está pronta para auxiliar os estudantes a conquistar o direito à transferência do FIES para Medicina.

Conclusão: Sua Jornada Rumo à Medicina Pode Continuar!

Não desista no meio do caminho!

Mesmo com as mudanças nas regras, a transferência do FIES para Medicina é possível, no entanto, é preciso procurar ajuda especializada para entender cada situação de forma individualizada e, assim, buscar a melhor solução para cada caso.

Esperamos que estas perguntas e respostas tenham esclarecido suas dúvidas sobre a transferência do FIES para Medicina.

Não hesite em buscar apoio legal para alcançar seu sonho!

Ficou com alguma dúvida?

Leia nosso artigo É possível conseguir o Fies para Medicina judicialmente?

Entre em contato para obter mais informações e suporte no processo de transferência do FIES para Medicina.