
A Reforma Tributária manteve o Simples Nacional, mas mudou a forma de analisar qual regime tributário é mais vantajoso para cada empresa.
Com a criação do IBS e da CBS, a escolha passa a considerar não apenas a carga tributária, mas também fatores como geração de créditos, perfil dos clientes, estrutura de custos e fluxo de caixa.
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Simples Nacional continua existindo
Ao contrário do que se imaginou durante a tramitação da Reforma Tributária, o Simples Nacional não foi extinto.
O regime continua disponível para microempresas e empresas de pequeno porte, preservando sua proposta de simplificar o recolhimento dos tributos por meio do DAS.
No entanto, a permanência do Simples Nacional não significa que nada mudou.
As novas regras alteram a tributação sobre o consumo e exigem uma análise mais estratégica antes da escolha do regime tributário.
Simples Nacional e o recolhimento do IBS e da CBS
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regras específicas para o Simples Nacional.
Como regra, o IBS e a CBS continuam sendo recolhidos pelo DAS.
Entretanto, a empresa poderá optar por recolher apenas esses dois tributos pelo regime regular, permanecendo os demais tributos no Simples Nacional.
Essa possibilidade amplia as alternativas de planejamento tributário e pode produzir impactos relevantes na operação da empresa.
Simples Nacional e a geração de créditos tributários
A Reforma Tributária adotou um modelo de não cumulatividade ampla para o IBS e a CBS.
Na prática, empresas sujeitas ao regime regular poderão aproveitar créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia econômica.
No Simples Nacional, a geração desses créditos dependerá da forma de recolhimento escolhida para o IBS e a CBS.
Por isso, a forma de tributação passa a influenciar não apenas a carga tributária da empresa, mas também o interesse comercial de seus clientes.
Simples Nacional e empresas que vendem para outras empresas
As mudanças tendem a ser mais relevantes para empresas que atuam no mercado B2B.
Como os clientes poderão aproveitar créditos de IBS e CBS, a forma de tributação do fornecedor poderá influenciar sua competitividade.
Isso não significa que deixar o Simples Nacional será sempre a melhor alternativa.
Significa apenas que essa decisão deverá ser analisada caso a caso.
Simples Nacional e empresas que vendem ao consumidor final
Empresas que vendem predominantemente ao consumidor final tendem a sentir menos os efeitos da geração de créditos.
Como o consumidor final não aproveita créditos tributários, a simplicidade operacional do Simples Nacional continua sendo uma vantagem importante para muitos negócios.
Simples Nacional e o Split Payment
Outra mudança trazida pela Reforma Tributária é o Split Payment.
Nesse modelo, o valor correspondente ao IBS e à CBS poderá ser destinado diretamente ao Fisco no momento da liquidação da operação.
Dependendo da forma de pagamento e da regulamentação aplicável, esse mecanismo poderá reduzir o valor que transita pelo caixa da empresa, afetando principalmente negócios com elevado volume de operações ou maior necessidade de capital de giro.
Simples Nacional exige um novo planejamento tributário
Durante muitos anos, optar pelo Simples Nacional era uma decisão relativamente simples para empresas que preenchiam os requisitos legais.
Agora, essa escolha depende de uma análise mais ampla.
Além da carga tributária, será necessário avaliar o perfil dos clientes, o volume de compras, a geração de créditos, a margem de lucro, o fluxo de caixa, a posição da empresa na cadeia produtiva e seus planos de crescimento.
Empresas do mesmo porte e do mesmo segmento podem chegar a conclusões diferentes.
Simples Nacional continua sendo uma excelente opção, mas não para todas as empresas
A Reforma Tributária não tornou o Simples Nacional melhor ou pior. Ela tornou a escolha do regime tributário mais estratégica.
Para muitas empresas, especialmente aquelas que vendem ao consumidor final, o Simples Nacional continuará sendo a alternativa mais eficiente.
Por outro lado, empresas que atuam em cadeias produtivas, realizam operações B2B ou possuem elevado volume de créditos tributários deverão avaliar com mais cuidado os efeitos das novas regras.
Antes de decidir, é recomendável realizar um planejamento tributário para comparar cenários e identificar qual regime oferece a melhor combinação entre carga tributária, competitividade e eficiência financeira.
Como um escritório especializado pode ajudar
A transição para o novo sistema tributário exigirá das empresas muito mais do que acompanhar as alterações legislativas.
Será necessário compreender como essas mudanças impactam a operação do negócio, a relação com clientes e fornecedores e a competitividade da empresa no mercado.
Um planejamento tributário elaborado por profissionais especializados permite simular diferentes cenários, comparar regimes de tributação e identificar a alternativa mais eficiente para cada realidade empresarial.
Em um ambiente de profundas mudanças, decisões fundamentadas reduzem riscos, evitam custos desnecessários e contribuem para que a empresa esteja preparada para os desafios da Reforma Tributária.