Execução Fiscal: como um advogado especializado pode proteger seus direitos

Execução Fiscal é um processo judicial que pode gerar grandes desafios para empresas, mas também para pessoas físicas.

Neste artigo, explicamos como contar com um escritório de advocacia especializado pode ser a chave para uma abordagem eficaz e defensiva nesses casos.

O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal é o processo judicial utilizado pelo governo.

Tal processo, portanto, é utilizado para cobrar dívidas tributárias ou outras obrigações fiscais não quitadas, como multas e contribuições sociais.

Esse procedimento inicia com a inscrição do débito na dívida ativa e pode culminar, enfim, em ações legais.

Algumas dessas ações incluem penhora de bens e restrição de crédito do devedor, por exemplo.

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Como um escritório de advocacia atua na Execução Fiscal?

Enfrentar uma Execução Fiscal sem o apoio jurídico adequado pode ser arriscado.

Um escritório de advocacia especializado no assunto oferece várias formas de suporte que podem fazer toda a diferença.

Análise jurídica

O advogado especializado conduz uma análise detalhada do processo de Execução Fiscal, assim como da dívida em questão.

Ele verifica, por exemplo, a legalidade do débito e possíveis erros administrativos que possam ser contestados.

Portanto, essa análise pode resultar em economia de tempo e recursos valiosos.

Defesa e contestação

Caso sejam identificadas irregularidades na cobrança, um escritório de advocacia pode montar defesa para contestar a dívida.

Isso inclui apresentação de argumentos, assim como a exposição de possíveis abusos por parte do fisco.

Exemplos de Defesa e Contestação em Execução Fiscal

No processo de Execução Fiscal, o contribuinte pode alegar prescrição quando o Fisco não cobra a dívida em até cinco anos.

Além disso, pode alegar decadência se o crédito tributário não for constituído no prazo legal.

Exemplo: se o contribuinte não pagar o IPTU e a Prefeitura demorar mais de cinco anos para ajuizar a cobrança, ele pode alegar prescrição para extinguir a dívida.

Da mesma forma, quando o lançamento ocorre fora do prazo, o contribuinte pode alegar decadência e evitar a cobrança.

Negociação de acordos

É possível negociar a dívida com a Fazenda Pública.

Um advogado experiente pode ajudar a obter condições mais favoráveis, como parcelamentos ou descontos.

Dessa forma, essas negociações podem evitar sanções mais graves e aliviar o impacto financeiro para a empresa.

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Proteção de bens e ativos

Em casos de penhora de bens, por exemplo, a intervenção de um advogado é essencial.

Um escritório especializado em Execução Fiscal pode proteger o patrimônio da empresa, analisando quais bens estão sujeitos à penhora e quais estão protegidos por lei.

Acompanhamento completo do processo

A Execução Fiscal pode ser longa e repleta de etapas complexas.

Um escritório de advocacia garante o cumprimento dos prazos e aproveita todas as oportunidades de defesa, acompanhando cada fase do processo.

Por que contar com um escritório de advocacia especializado?

Um escritório de advocacia com vasta experiência no assunto oferece inúmeras vantagens.

Uma dessas vantagens é a formulação de estratégias personalizadas.

Isso resulta, por fim, em uma redução significativa dos riscos de sanções severas e na proteção eficaz dos ativos empresariais.

Conclusão

São muitos os impactos financeiros e legais que uma Execução Fiscal pode trazer.

Contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado é essencial para a proteção dos seus direitos e bens.