Transação tributária – Quando falamos em impostos, muita gente logo pensa em “contas a pagar”.
Mas o que poucos sabem é que, em muitos casos, o contribuinte — seja pessoa física ou empresa — pode ter valores pagos a mais ou indevidamente e tem o direito de recuperar esse dinheiro.
É aí que entra o tema da recuperação de créditos tributários.
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O que é recuperação de créditos tributários?
Imagine que você pagou um imposto com uma alíquota maior do que a devida, ou deixou de aproveitar um benefício fiscal. Esses valores que você pagou a mais, com base na lei, podem ser recuperados — ou seja, você pode pedir de volta esse dinheiro.
Isso vale tanto para tributos federais, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, quanto para estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS.
Portanto, a recuperação pode acontecer de duas formas:
• Via administrativa, com pedido junto à Receita Federal ou órgãos estaduais/municipais.
• Via judicial, quando é necessário acionar a Justiça para garantir esse direito.
Além disso, o prazo para pedir a recuperação de créditos geralmente é de cinco anos a partir do pagamento indevido.
E o que são as transações tributárias?
Outro tema importante — e que vem ganhando força nos últimos anos — é a transação tributária.
Em termos simples, trata-se de um acordo entre o contribuinte e o governo para resolver dívidas tributárias com condições mais favoráveis.
Dessa forma, por meio da transação, é possível:
• Obter descontos em multas e juros;
• Parcelar a dívida em prazos mais longos;
• Usar precatórios ou créditos tributários para abater o valor devido.
Entretanto, esse instrumento é especialmente útil para quem tem dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria da Fazenda Nacional e quer resolver a situação de forma legal, segura e menos onerosa.
Transação tributária: por que contar com um advogado?
Sabemos que a legislação tributária é complexa e cheia de detalhes. Um advogado especializado pode ajudar a:
• Identificar se há créditos passíveis de recuperação;
• Fazer o levantamento correto dos valores;
• Entrar com os pedidos administrativos ou judiciais;
• Avaliar se a transação tributária é vantajosa no seu caso.
Dessa forma, o advogado atua como um parceiro estratégico, ajudando a reduzir a carga tributária e regularizar sua situação fiscal, sempre com segurança jurídica.
Conclusão: transação tributária
Por fim, tanto a recuperação de créditos quanto as transações tributárias são formas de:
equilibrar as contas e manter a saúde financeira em dia.
E o melhor: dentro da legalidade e com respaldo na lei.
Portanto, se você tem dúvidas sobre o que pode recuperar ou se tem débitos em aberto, vale a pena conversar com um profissional da área. Muitas vezes, há dinheiro parado ou oportunidades de negociação que fazem toda a diferença no seu caixa.