A Revisão do PASEP é um tema que vem ganhando destaque após recentes decisões judiciais que afetam diretamente servidores públicos e militares.
Se você tem mais de 60 anos e contribuiu para o PASEP até 1988, então este texto é para você.
Muitas pessoas sequer sabem que têm direito a uma quantia significativa que ficou esquecida ao longo dos anos.
Então, vamos falar sobre como você pode revisar o saldo da sua conta do PASEP e recuperar os valores que são seus de direito.
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O que é o PIS/PASEP?
Antes de falar sobre a Revisão do PASEP, é importante entender o que é o PIS/PASEP.
Criado em 1970, o PIS (Programa de Integração Social) foi destinado aos trabalhadores do setor privado.
Enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficiava os servidores públicos.
Ambos os fundos foram unificados em 1988, embora os dois programas tenham objetivos diferentes,
Seus recursos passaram a ser direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), utilizado para o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
No entanto, as contas individuais de quem contribuiu antes dessa data continuam existindo.
Muitos cotistas, principalmente servidores públicos e militares, têm direito à Revisão do PASEP.
Os saldos de muitas dessas contas não foram devidamente corrigidos ao longo dos anos.
Revisão do PASEP: por que revisar o saldo?
A Revisão do PASEP, portanto, tornou-se uma necessidade.
Muitos servidores e militares que tentaram sacar o saldo de suas contas foram surpreendidos com valores bem abaixo do esperado.
Isso aconteceu porque o Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, aplicou índices de correção inadequados.
Em alguns casos, houve até saques indevidos.
Por exemplo, imagine um servidor que trabalhou décadas e, ao tentar sacar o PASEP, descobre que tem apenas R$ 600,00.
A Revisão do PASEP, por fim, busca justamente recalcular esses valores, corrigindo os erros cometidos pelo Banco do Brasil.
Dessa forma, garantindo que você receba o que realmente lhe é devido.
Revisão do PASEP: quem tem direito?
Você pode se perguntar: “Eu tenho direito à Revisão do PASEP?”
A resposta é sim, se você ingressou no serviço público até 04 de outubro de 1988 e ainda não sacou o saldo total da sua conta.
Além disso, mesmo que você já tenha sacado, pode ter direito à revisão se houve saques indevidos ou se a correção do saldo foi feita de forma incorreta.
Entre aqueles que têm direito à Revisão do PASEP estão:
– Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais
– Militares das Forças Armadas e Militares Estaduais
– Empregados Públicos
– Sucessores de servidores ou militares falecidos
Revisão do PASEP: o que diz a nova decisão do STJ?
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi um grande avanço para quem busca a Revisão do PASEP.
O STJ firmou uma tese que estende o prazo para requerer a revisão de cinco para dez anos.
Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o servidor ou militar teve ciência do desfalque em sua conta.
Isso significa, portanto, que você tem mais tempo para buscar o que é seu por direito.
Outro ponto importante é que o Banco do Brasil foi reconhecido como responsável pelos erros na administração das contas do PASEP.
Isso facilita, portanto, o processo judicial para quem deseja buscar a Revisão do PASEP.
Revisão do PASEP: como funciona o processo?
O processo de Revisão do PASEP envolve o recálculo do saldo da conta.
Porém, aplicando os índices de correção corretos e verificando se houve saques indevidos.
O advogado responsável entrará com uma ação judicial, solicitando, dessa forma, a correção dos valores e o pagamento das diferenças devidas.
Se você é servidor público ou militar e se inscreveu no PASEP até 1988, vale a pena verificar se o saldo da sua conta está correto.
A Revisão do PASEP pode garantir que você recupere o que é seu por direito.
Inclusive, após as recentes decisões do STJ, as chances de sucesso nesse tipo de ação aumentaram consideravelmente.
Conclusão
A Revisão do PASEP é uma oportunidade de recuperar valores que são seus de direito e que podem ter sido desfalcados ao longo dos anos.
Se você é servidor público, militar ou herdeiro de alguém que se inscreveu no PASEP antes de 1988, é hora de procurar seus direitos.