Você é estudante de Medicina ou pretende ingressar nessa carreira?
Então, é quase impossível não ter ouvido falar sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
No entanto, quando se trata de financiamento para o curso de Medicina, muitas dúvidas surgem.
Por exemplo, sobre a possibilidade de obtenção do FIES por via judicial.
Neste artigo, abordaremos as seis principais dúvidas sobre o FIES Medicina pela via judicial.
É possível obter o FIES Medicina pela via judicial?
Sim, é possível.
Você ainda não entende muito bem como funciona o FIES para Medicina?
Então, dá uma olhada no nosso artigo É possível conseguir o FIES para Medicina judicialmente?
Devido às restrições impostas pelo programa na via administrativa, muitos estudantes acabam recorrendo à via judicial para garantir o acesso ao financiamento.
Como funciona o processo para obter o FIES Medicina?
O processo para obtenção do FIES Medicina por via judicial inicia-se com a contratação de um advogado especializado em Direito Educacional.
De início, o advogado protocola junto à Justiça Federal um Mandado de Segurança com Pedido Liminar pedindo ao juiz o deferimento do financiamento estudantil.
Esse pedido consiste na suspensão dos efeitos dos artigos 17 e 18 da Portaria MEC nº 38 de 22/07/2022, bem como o item 3 do EDITAL do ENEM, que restringem o ingresso de alunos no FIES baseado na famosa nota de corte.
A escolha pelo Mandado de Segurança tem algumas vantagens, dentre elas:
- Não há risco de o estudante ter que arcar com os ônus sucumbenciais, ou seja, caso não tenha êxito com a ação não será condenado a pagar honorários ao advogado da parte contrária.
- Os processos de Mandado de Segurança possuem prioridade no julgamento sobre todos os outros feitos.
Quais são os pré-requisitos para entrar com a ação FIES Medicina?
Para solicitar o financiamento, você deve preencher alguns requisitos:
Deve ter participado do Enem (a partir de 2010).
Ter média igual ou maior do que 450 pontos.
Ter alcançado nota maior ou igual a 400 na redação.
Renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.
Quais são os documentos necessários para ingressar com a ação judicial?
Os documentos necessários para ingressar com uma ação judicial visando a obtenção do FIES Medicina podem incluir, entre outros:
Comprovante de renda familiar.
Comprovante de matrícula no curso de Medicina (opcional).
Documentos pessoais do estudante.
Além de outros documentos que possam subsidiar o pedido.
Preciso já estar matriculado para pedir o FIES pela via judicial?
Se você tem o interesse e a necessidade de recorrer ao FIES Medicina pela via judicial, mas ainda não está matriculado no curso desejado, saiba que é possível iniciar o processo judicial mesmo antes da matrícula.
O importante é buscar os meios legais para garantir o acesso à educação e alcançar seus objetivos profissionais.
Saiba quais os requisitos e outras informações sobre o FIES pela via judicial.
Quanto tempo leva para sair a decisão?
Em média, o Pedido Liminar leva cerca de 10 dias para ser analisado pelo juiz, que profere uma Decisão Liminar.
Já o mérito do Mandado de Segurança, leva, em média, 30 a 45 dias para ser analisado pelo juiz, que profere uma Sentença.
Conclusão
Em suma, embora o acesso ao FIES Medicina pela via judicial possa demandar tempo, é uma alternativa viável para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para custear o curso de Medicina em instituições privadas.
Se você se encontra nessa situação, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e reunir a documentação necessária para ingressar com a ação judicial.
Bom dia .
É possível entrar com essa ação mesmo sem ter feito o Enem?
Olá, Renata.
Tudo bem com você?
É possível sim.
Caso queira, pode agendar uma reunião com um dos nossos especialista para explicar melhor como funciona.
É só clicar no link de WhatsApp que aparece na sua tela que você será atendida rapidamente.
Tenha um excelente dia.
Após a decisão deferida pelo juiz em caso de ação judicial para matricula e Fies. Quanto tempo o aluno tem para realizar a sua matrícula na faculdade?
Olá, Juliana.Esse tempo pode variar um pouco, mas com a Liminar em mãos, o estudante já pode se dirigir a uma IES que aceite Fies e dar início à matrícula.
Não gostaria de agendar uma reunião com um dos nossos especialistas para entender melhor os detalhes desse tipo de ação?
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Tenha um excelente dia.
Caso venha contratar para ingressar processo judicial para conseguir o direito ao Fies e, o IRDR , será impedimento?,Vale a pena dar continuidade?
Olá, Selma.
Tudo bem com você?
Não gostaria de agendar uma reunião com um dos nossos especialistas para entender melhor os impactos do IRDR sobre a ação para obtenção do Fies?
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Tenha um excelente dia.
É possivel que a causa seja negada pelo juiz .. ? Preciso me matricular antes de sair a decisão????
Já que é uma decisão que depende do juiz
Tenho medo de pagar aos advogados e perder o valor e ficar sem nada.
Bom dia, Raíssa.
Tudo bem com você?
A ação para obtenção do Fies Medicina pela via judicial é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar nesse curso tão concorrido.
Sobre as suas dúvidas:
Não gostaria de agendar uma reunião com um dos nossos especialistas para entender melhor os detalhes desse tipo de ação?
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Tenha um excelente dia.
Boa tarde. E se o caso for renda? Minha renda é maior que a permitida pelo FIES, porém é impeditiva para pagar a faculdade de Medicina, a qual custa 10 mil reais mensais, aqui na minha cidade de Petrópolis/RJ.
Olá, Sueli.
Nossa equipe já entrou em contato com a senhora para melhor lhe atender.
Caso persista alguma dúvida, entre em contato conosco pelo ícone do WhatsApp.
Eu já fiz o Enem em 2022, eu teria que ter o pedido negado pelo o Fies primeiro, para então tentar pela a forma judicial?
Bom dia, Marisa!
Tudo bem com você?
É possível fazer o pedido na justiça, mesmo sem a negativa administrativa do Fies.
Não gostaria de agendar uma reunião com um dos nossos especialistas para entender melhor os detalhes desse tipo de ação?
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Tenha um excelente dia.
Para conseguir o FIES Medicina de forma judicial é necessário que primeiro eu tenha sido aprovado no vestibular para depois ingressar com a ação, ou posso ingressar com a ação e sendo deferida liminar eu posso realizar minha matricula na IES desejada mesmo não tendo sido aprovado no vestibular?
Bom dia, Cícero.
Respondendo sua dúvida: não é necessário ter sido aprovado primeiro para depois pedir o FIES Medicina pela via judicial.
Não gostaria de agendar uma reunião com um dos nossos especialistas para entender melhor os detalhes desse tipo de ação?
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Tenha um excelente dia.
No meu caso, a questão é a renda. Minha família ultrapassa o valor máximo per capita, entretanto não temos condições de pagar o valor cheio da mensalidade(10 mil…). Ainda assim seria possível conseguir judicialmente?
Bom dia, Gabriele.
Em relação à sua dúvida: não gostaria de agendar uma reunião por videochamada com um dos nossos especialistas para entender melhor esse pré-requisito?
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Tenha um excelente dia.
Olá, fui aprovado na seleção (nota de corte), estou na fase de envio de documentos à faculdade. Entretanto devo para o Branco (CEF) e ao consultar uma agência local, a mesma, informou que a dívida fora ajuizada e isso me impede de conseguir o financiamento.
Em consulta ao edital e dados livres, não encontrei demanda equivalente. É possível ajuizar contra a caixa? Uma vez que consegui a vaga da forma padrão e sem cursar medicina a dívida in-loco jamais será quitada (o que é contraproducente ao banco).
No aguardo
Bom dia, sr. Ângelo.
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Tenha um excelente dia.
olá como faz pra conversar??
Boa tarde, sra Eunice.
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Tenha um excelente dia.
Boa tarde! Pode fazer isso mesmo estando em débito com o fies?
Olá, Bruna.
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Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Tenha um excelente dia.