Se você é estudante de Medicina ou pretende ingressar nessa carreira, é quase impossível não ter ouvido falar sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
No entanto, quando se trata de financiamento para o curso de Medicina, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre a possibilidade de obtenção do FIES por via judicial.
Neste artigo, abordaremos as seis principais dúvidas sobre o FIES Medicina pela via judicial.
É possível obter o FIES Medicina pela via judicial?
Sim, é possível.
Se você ainda não entende muito bem como funciona o FIES para Medicina, dá uma olhada no nosso artigo É possível conseguir o FIES para Medicina judicialmente?
Devido às restrições impostas pelo programa na via administrativa, muitos estudantes acabam recorrendo à via judicial para garantir o acesso ao financiamento.
Como funciona o processo para obter o FIES Medicina?
O processo para obtenção do FIES Medicina por via judicial inicia-se com a contratação de um advogado especializado em Direito Educacional.
De início, o advogado protocola junto à Justiça Federal um Mandado de Segurança com Pedido Liminar pedindo ao juiz o deferimento do financiamento estudantil.
Esse pedido consiste na suspensão dos efeitos dos artigos 17 e 18 da Portaria MEC nº 38 de 22/07/2022, bem como o item 3 do EDITAL do ENEM, que restringem o ingresso de alunos no FIES baseado na famosa nota de corte.
A escolha pelo Mandado de Segurança tem algumas vantagens, dentre elas:
- Não há risco de o estudante ter que arcar com os ônus sucumbenciais, ou seja, caso não tenha êxito com a ação não será condenado a pagar honorários ao advogado da parte contrária.
- Os processos de Mandado de Segurança possuem prioridade no julgamento sobre todos os outros feitos.
Quais são os pré-requisitos para entrar com a ação FIES Medicina?
Para solicitar o financiamento, você deve preencher alguns requisitos:
Deve ter participado do Enem (a partir de 2010).
Ter média igual ou maior do que 450 pontos.
Ter alcançado nota maior ou igual a 400 na redação.
Renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.
Quais são os documentos necessários para ingressar com a ação judicial?
Os documentos necessários para ingressar com uma ação judicial visando a obtenção do FIES Medicina podem incluir, entre outros:
Comprovante de renda familiar.
Comprovante de matrícula no curso de Medicina (opcional).
Documentos pessoais do estudante.
Além de outros documentos que possam subsidiar o pedido.
Preciso já estar matriculado para pedir o FIES pela via judicial?
Se você tem o interesse e a necessidade de recorrer ao FIES Medicina pela via judicial, mas ainda não está matriculado no curso desejado, saiba que é possível iniciar o processo judicial mesmo antes da matrícula.
O importante é buscar os meios legais para garantir o acesso à educação e alcançar seus objetivos profissionais.
Saiba quais os requisitos e outras informações sobre o FIES pela via judicial.
Quanto tempo leva para sair a decisão?
Em média, o Pedido Liminar leva cerca de 10 dias para ser analisado pelo juiz, que profere uma Decisão Liminar.
Já o mérito do Mandado de Segurança, leva, em média, 30 a 45 dias para ser analisado pelo juiz, que profere uma Sentença.
Conclusão
Em suma, embora o acesso ao FIES Medicina pela via judicial possa demandar tempo, é uma alternativa viável para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para custear o curso de Medicina em instituições privadas.
Se você se encontra nessa situação, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e reunir a documentação necessária para ingressar com a ação judicial.