Entenda alguns impactos da Reforma Tributária para sua empresa
A reforma tributária surge com o intuito de simplificar o intricado sistema de impostos e tornar o ambiente de negócios mais favorável.
Neste artigo, mergulhamos nos impactos dessa reforma para as empresas, destacando as mudanças e desafios a serem enfrentados pelos empresários.
Muitas mudanças irão ocorrer no curto e no longo prazo. O projeto, aprovado pela Câmara, ainda irá passar pelo Senado e, mesmo aprovado, ainda dependerá de regulamentação de diversos assuntos por meio de Lei Complementar.
Quais as principais mudanças em relação aos tributos federais, estaduais e municipais?
Mudanças com a Reforma Tributária
A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos. Assim, uma das mudanças previstas na Reforma Tributária é a unificação de impostos. Serão unificados:
Impostos federais: IPI, PIS E Cofins. E criado o CBS.
Impostos estaduais: (ICMS) e municipal (ISS). E criado o IBS.
O governo espera que essa mudança acabe com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em maior transparência.
Agora, vamos aos desafios no curto prazo.
Impactos da Reforma Tributária no curto prazo
1. Desafios de Adaptação
Embora os benefícios a longo prazo sejam evidentes, a transição para o novo sistema pode ser desafiadora para as empresas.
A consolidação de cinco impostos atuais sobre o consumo em dois (CBS e IBS) não é automática e terá um período de transição de dez anos, em que os dois novos tipos de Impostos, um federal e outro estadual e municipal (CBS e IBS), vão coexistir com os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins até 2026. ou seja, a partir de 2027, finalizado o período de transição, será cobrado apenas CBS e IBS.
Como temos uma transição em que dois impostos novos serão criados para substituir os atuais, na prática, isso exige mais recursos de pessoal para entender as mudanças.
2. Variações Setoriais
A reforma tributária afeta setores de maneiras diferentes. Alguns podem experimentar uma redução significativa na carga tributária, enquanto outros podem enfrentar aumentos.
Por exemplo, hoje a indústria acaba pagando uma alíquota efetiva total maior que o setor de serviços porque o sistema brasileiro tem distorções: bens de cadeia mais longa, como os manufaturados, acabam sofrendo cobrança de impostos sobre impostos.
Empresas precisam entender como as mudanças específicas do setor afetarão suas finanças e planejar estrategicamente para minimizar impactos negativos.
3. Complexidades remanescentes e ajustes financeiros necessários
Mesmo com a simplificação proposta, o sistema tributário não se tornará completamente descomplicado. Questões complexas podem persistir, exigindo assistência profissional. Empresas podem precisar de especialistas em Direito Tributário para garantir a conformidade com as novas regulamentações.
Enquanto a redução de impostos é um benefício esperado, em alguns casos, empresas podem experimentar aumentos no curto prazo.
Planejamento financeiro cuidadoso será necessário para lidar com qualquer mudança financeira significativa.
Impactos da Reforma Tributária no longo prazo
1. Redução da Complexidade Tributária
Uma das principais queixas dos empresários é sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro. Com a reforma, a promessa de simplificação ganha destaque.
A unificação de impostos e a simplificação de processos tendem a aliviar a carga administrativa, permitindo que as empresas gastem menos tempo navegando por leis tributárias e mais tempo focando em suas atividades essenciais.
2. Estímulo à Produtividade
Com menos tempo gasto em questões tributárias intricadas, as empresas poderão direcionar seus recursos para melhorias internas e inovação. A reforma tributária, ao diminuir a burocracia, pode liberar um fôlego extra para que os empresários se dediquem a aprimorar processos, investir em tecnologia e expandir seus negócios.
3. Aumento da Competitividade
A complexidade tributária anterior afetava a competitividade das empresas brasileiras em relação à economia global. A reforma pode nivelar o campo de jogo, tornando o Brasil mais atraente para investidores estrangeiros e estimulando a expansão de empresas.
Conclusão
Embora traga desafios, os impactos positivos podem ser significativos se as empresas souberem aproveitar as oportunidades certas. No entanto, é imperativo lembrar que essa jornada requer uma orientação especializada.
A colaboração com profissionais em Direito Tributário é a âncora que garantirá que as empresas naveguem por esse mar de mudanças de maneira segura, estratégica e bem-sucedida.
Portanto, empresários, agora mais do que nunca, é o momento de buscar o apoio de especialistas para garantir que suas empresas alcancem todo o potencial que a reforma tributária tem a oferecer.
Quer saber mais sobre como funciona a Recuperação de Tributos para empresas?
Então leia nosso artigo Entenda a redução de tributos para empresas.