O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 21 de outubro de 2026, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão geral. A decisão pode abrir oportunidades de economia tributária para empresas prestadoras de serviços, mas seus efeitos dependem da apuração de cada negócio e das condições aplicáveis. Por isso, compreender os impactos da decisão é fundamental para identificar possíveis oportunidades de redução de tributos e evitar decisões fiscais sem a análise adequada.
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A decisão do STF determina que o ISS não integre a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois o imposto municipal não constitui receita ou faturamento próprio da empresa prestadora de serviços.
Na prática, a exclusão pode reduzir o valor das contribuições federais devidas, conforme a apuração tributária aplicável.
Quando uma empresa presta serviços, pode recolher ISS ao município e PIS e Cofins à União.
A controvérsia estava em saber se o valor destinado ao pagamento do ISS deveria compor também a base de cálculo das contribuições federais.
Com o julgamento do Tema 118, o STF fixou entendimento favorável à exclusão do imposto municipal. Veja a diferença entre os cenários:
| Aspecto | Antes da exclusão | Com a exclusão do ISS |
|---|---|---|
| Base de cálculo do PIS e da Cofins | Podia incluir o valor correspondente ao ISS. | Deve desconsiderar o valor correspondente ao ISS, conforme a decisão. |
| Cálculo das contribuições | Podia resultar em contribuições calculadas sobre uma base maior. | A base de cálculo pode ser reduzida. |
| Impacto financeiro | A empresa podia recolher contribuições sobre o valor do imposto municipal. | Pode haver redução dos valores devidos, conforme o regime e a apuração aplicáveis. |
| Recolhimentos anteriores | Podem exigir análise para verificar como o ISS foi considerado. | Pode ser necessário avaliar eventual direito à recuperação de valores, observados os requisitos legais. |
A tabela apresenta a diferença conceitual entre os cenários.
O valor efetivo da economia depende dos números e das características tributárias de cada empresa.
Por que a decisão do STF é importante para o empresário
A decisão do STF é importante porque determina que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, o que pode reduzir o valor dessas contribuições para empresas alcançadas pelo entendimento. O impacto financeiro depende da forma de apuração dos tributos e das particularidades de cada negócio.
Na prática, a decisão pode exigir uma revisão dos procedimentos fiscais da empresa. É importante conferir como o PIS e a Cofins vêm sendo calculados, verificar os recolhimentos realizados e avaliar a necessidade de ajustes na apuração tributária.
Essa análise deve considerar três fatores principais:
- Histórico de recolhimentos: ajuda a identificar possíveis oportunidades de recuperação de valores, conforme os requisitos legais aplicáveis.
- Regime tributário: influencia a forma de apuração das contribuições.
- Cálculo dos tributos: permite verificar se o ISS foi incluído indevidamente na base de cálculo.
Sua empresa pode recuperar impostos pagos anteriormente
A sua empresa pode avaliar a possibilidade de recuperar valores de PIS e Cofins recolhidos sobre a parcela correspondente ao ISS, desde que sejam atendidos os requisitos legais aplicáveis.
O direito à recuperação depende da análise dos pagamentos, dos prazos e dos efeitos temporais da decisão do STF.
Para identificar uma possível oportunidade de recuperação tributária, é importante:
- Revisar os recolhimentos: verificar se o ISS foi incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins nos períodos analisados.
- Apurar os valores: conferir documentos fiscais, declarações e cálculos das contribuições para estimar eventuais pagamentos indevidos.
- Verificar os requisitos legais: analisar os prazos aplicáveis, os procedimentos necessários e eventuais limitações decorrentes do julgamento.
- Definir a forma de recuperação: avaliar se é possível solicitar restituição ou realizar compensação, observando as regras pertinentes.
A recuperação não é automática.
Antes de solicitar restituições ou realizar compensações, a empresa deve avaliar seu caso individual e acompanhar a definição dos efeitos temporais do julgamento pelo STF.
Como descobrir se sua empresa pode economizar impostos?
Um diagnóstico tributário permite avaliar se a empresa pode reduzir os valores de PIS e Cofins ou identificar recolhimentos passíveis de recuperação após a decisão do STF sobre o ISS.
Para isso, é necessário analisar a apuração dos tributos, o enquadramento fiscal e os dados financeiros do negócio.
Essa análise deve considerar três aspectos principais:
- Enquadramento tributário: verificar o regime da empresa e a forma de apuração do PIS e da Cofins, considerando as regras aplicáveis ao caso.
- Impacto financeiro: estimar os possíveis efeitos da exclusão do ISS sobre os valores das contribuições, com base nos dados reais da empresa.
- Recolhimentos anteriores: identificar eventuais valores passíveis de recuperação e verificar os requisitos para restituição ou compensação.
A análise individualizada evita estimativas genéricas e ajuda o empresário a compreender os possíveis benefícios e as condições necessárias antes de tomar decisões fiscais.
Como o diagnóstico tributário pode ajudar sua empresa?
O diagnóstico tributário permite avaliar como a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode afetar a empresa, identificar possíveis oportunidades de economia e verificar se existem valores passíveis de recuperação, conforme os requisitos legais aplicáveis.
A análise especializada também ajuda a revisar os cálculos das contribuições, conferir os recolhimentos anteriores e avaliar medidas compatíveis com a legislação e a realidade financeira do negócio.
Sua empresa pode ter oportunidades de reduzir custos tributários e melhorar o fluxo de caixa.
Para identificá-las, é necessário analisar os dados fiscais, verificar a aplicabilidade do entendimento do STF e calcular os possíveis impactos financeiros.
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Para compreender como essa decisão pode afetar sua empresa, vale buscar uma avaliação individualizada dos recolhimentos e dos possíveis impactos tributários, considerando as particularidades de cada negócio e os requisitos legais aplicáveis.